De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou trecho da medida provisória implantada pelo governo de Jair Bolsonaro, contrair coronavírus no trabalho pode garantir ao funcionário benefício do INSS. Para isso, o trabalhador deverá comprovar que pegou o vírus e teve sequelas por responsabilidade do empregador.
Havendo a aprovação da solicitação, o trabalhador pode conseguir benefícios previdenciários e até uma indenização da empresa. Será importante que o trabalhador reúna as provas que comprovem que por motivos de irresponsabilidade da empresa, expondo o trabalhador ao risco, é que houve a contaminação pelo vírus.
14º Salário a beneficiários do INSS
O Senado Federal tomou a decisão de dar prosseguimento na proposta do décimo quarto salário emergencial. O benefício é destinado para os aposentados e para os pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS. A corte decidiu por transformar a proposta em uma Sugestão Legislativa de número 11, de 2020. Dessa forma, a proposta foi colocada por mais uma vez para a submissão de votação popular pela Internet, o que se conhece como Consulta Pública. O objetivo ao se criar uma nova votação online é o de fortalecer a aprovação do pedido de concessão do benefício.
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Enquanto isso, a proposta do 14º salário já foi encaminhada para o senador Paulo Paim, que é o presidente da Comissão da Legislação Participativa (CDH). Nos próximos dias, o senador ficará responsável por fazer uma análise mais aprofundada dessa proposta.
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