De acordo com as regras, as famílias beneficiárias dos programas sociais do Governo Federal, que não atualizaram seu cadastro junto ao CadÚnico (Cadastro Único) há mais de dois anos, terão até o dia 14 de outubro, para realizar a alteração dos dados e evitar o cancelamento dos repasses.
Por meio do CadÚnico o governo administra e inclui as famílias de baixa renda nos programas sociais, como Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, BPC (Benefício de Prestação Continuada), TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), entre outros.
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Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
De acordo com as regras, para ter acesso ao Auxílio Brasil é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tenha seus dados atualizados.
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza; e
- famílias em regra de emancipação.
- As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Inclusão de novas famílias
O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é o sistema de dados usado pelo governo federal para fazer a inclusão ou exclusão de pessoas em programas de auxílio financeiro, como o Auxílio Brasil. Para aderir ao referido benefício, inclusive, um dos principais requisitos é estar devidamente cadastrado no CadÚnico.
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Em 2022, a principal mudança no CadÚnico é com relação aos critérios de renda para entrar ou sair do cadastro. Os dois principais critérios são:
- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo: em 2022, esse valor passa a ser de R$ 606.
- Ter renda familiar total de até três salários mínimos: em 2022, o valor passa a ser de R$ 3.636.
- As famílias que atendem a tais critérios podem pedir a inclusão no CadÚnico e serão mantidas nele, para recebimento de benefícios do governo. Mas pessoas em outras situações também podem entrar no CadÚnico. Confira abaixo:
- Pessoas em situação de rua (seja sozinha ou em família);
- Pessoas que não atendam aos critérios de renda, nem estejam em situação de rua, mas que necessitam de cadastramento para recebimento de auxílios específicos.
Calendário de setembro do Auxílio Brasil
Veja abaixo as datas de pagamento do mês de setembro:
- Final de NIS 1 – recebe dia 19/09
- Final de NIS 2 – recebe dia 20/09
- Final de NIS 3 – recebe dia 21/09
- Final de NIS 4 – recebe dia 22/09
- Final de NIS 5 – recebe dia 23/09
- Final de NIS 6 – recebe dia 26/09
- Final de NIS 7 – recebe dia 27/09
- Final de NIS 8 – recebe dia 28/09
- Final de NIS 9 – recebe dia 29/09
- Final de NIS 0 – recebe dia 30/09
Quais os objetivos do programa?
- Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- Promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e - Estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Como consultar os valores?
O beneficiário do Programa poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupanças digitais do banco.
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Como receber?
De acordo com o governo, os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
- Poupança Social Digital;
- Corrente de Depósito à vista;
- Especial de Depósito à vista;
- Contábil;
- Outras espécies que venham a ser criadas.
Caixa Tem
O aplicativo Caixa Tem foi criado pela Caixa Econômica Federal com o objetivo de simplificar a vida do cidadão brasileiro. Por meio dele é possível ter acesso aos serviços sociais disponibilizados pelo Governo e realizar transações bancárias.
Nele, o usuário pode:
- Consultar e movimentar benefícios sociais como Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio Caminhoneiro, entre outros;
- Realizar compras pelo cartão débito virtual;
- Fazer saques sem cartão;
- Recarregar o celular;
- Pagar contas;
- Solicitar extrato.