Os atletas que são beneficiados por meio de recursos de projetos captados via Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), receberão até R$ 12 mil de Bolsa Auxílio. A Portaria nº 822, de 17 de outubro de 2022, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (19/10), reajustou em 20% o valor do benefício, que antes era de R$ 10 mil.
Finalidade Bolsa Auxílio
De acordo com a Pasta, a Bolsa Auxílio tem como finalidade dar suporte aos atletas no custeio de despesas para treinamento e participação em competições esportivas que estejam no projeto com recursos captados via LIE.
A referida bolsa pode ser usada para despesas como: alimentação e suplementação alimentar; hospedagem; transporte; consultas e exames médicos nas diversas especialidades; uniforme; material e equipamento para treinos e competições e; taxas de inscrições em competições e treinamentos.
Conforme as regras, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via LIE atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.
Fonte https://www.gov.br/